Processo 248597/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2016 21:23
Autuado em 28/03/2016 21:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2592/2017 da Primeira Câmara, de 13/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2017 Acórdão   2592/ 2017 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/06/2017 Acórdão   2592/ 2017 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor atual VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
Gestor das Contas VALDIR DOMINGOS DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
04/10/2016 16:55 do Protocolo 813715/16
29/09/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 5634/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1075/ 2017   
DP  06/09/2016 Ofício de Contraditório   5634/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Acórdão nº 2592/2017
26/05/2017 1601 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 06/06/2017
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 2251/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3576/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2017 12:04 DP  
13/09/2017 10:34 COEX Informação nº 5704/2017 -
11/09/2017 14:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 371/2017 -
06/09/2017 07:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1307/2017 -
25/07/2017 08:40 COEX Instrução de Cobrança nº 1075/2017 -
25/07/2017 08:40 COEX Informação nº 4509/2017 -
25/07/2017 08:40 COEX Instrução nº 468/2017 -
20/06/2017 09:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1457/2017 -
19/06/2017 08:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2068/2017 -
08/06/2017 11:06 S1C  
05/05/2017 16:10 GCFAMG  
25/04/2017 09:03 SMPjTC Parecer nº 3973/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. Exercício de 2015. Análise dos autos. Pela regularidade com ressalva das contas. Multa.
04/10/2016 17:39 COFIM Instrução nº 1141/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/08/2016 12:11 DP Informação nº 15445/2016 -
01/08/2016 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 5634/2016 -
29/03/2016 13:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2251/2016 -
29/03/2016 13:30 COFIM Instrução nº 4005/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 21:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3576/2016 -

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